Na área de Direito Administrativo, a Advocacia Jacques Cardoso da Cruz está comprometida em oferecer um atendimento especializado, garantindo a defesa dos direitos dos cidadãos e a legalidade nas relações com a administração pública.
Licitações e Contratos Administrativos:
Assessoria em processos licitatórios, elaboração e análise de contratos administrativos, garantindo a legalidade e transparência nas relações com o setor público.
Servidores Públicos:
Orientação jurídica em questões envolvendo servidores públicos, como concursos, direitos e deveres funcionais, processos disciplinares e aposentadoria.
Responsabilidade Civil do Estado:
Atuação em casos de responsabilidade civil do Estado, buscando indenizações para cidadãos prejudicados por ações ou omissões administrativas.
Atos Administrativos:
Análise e contestação de atos administrativos, incluindo recursos administrativos, mandados de segurança e ações judiciais para a anulação ou revisão de decisões da administração pública.
Regulação e Agências Reguladoras:
Assessoria em questões regulatórias e atuação perante agências reguladoras, assegurando conformidade com normas setoriais e representando clientes em litígios regulatórios.
Direito Urbanístico e Ambiental:
Orientação e representação em assuntos relacionados ao direito urbanístico e ambiental, incluindo licenciamentos, zoneamento e regularização fundiária.
Constitucionalidade de Atos Administrativos:
Análise da constitucionalidade de atos administrativos, avaliando se estão de acordo com os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal.