Direito Administrativo

Na área de Direito Administrativo, a Advocacia Jacques Cardoso da Cruz está comprometida em oferecer um atendimento especializado, garantindo a defesa dos direitos dos cidadãos e a legalidade nas relações com a administração pública.

Licitações e Contratos Administrativos:

Assessoria em processos licitatórios, elaboração e análise de contratos administrativos, garantindo a legalidade e transparência nas relações com o setor público.

Servidores Públicos:

Orientação jurídica em questões envolvendo servidores públicos, como concursos, direitos e deveres funcionais, processos disciplinares e aposentadoria.

Responsabilidade Civil do Estado:

Atuação em casos de responsabilidade civil do Estado, buscando indenizações para cidadãos prejudicados por ações ou omissões administrativas.

Atos Administrativos:

Análise e contestação de atos administrativos, incluindo recursos administrativos, mandados de segurança e ações judiciais para a anulação ou revisão de decisões da administração pública.

Regulação e Agências Reguladoras:

Assessoria em questões regulatórias e atuação perante agências reguladoras, assegurando conformidade com normas setoriais e representando clientes em litígios regulatórios.

Direito Urbanístico e Ambiental:

Orientação e representação em assuntos relacionados ao direito urbanístico e ambiental, incluindo licenciamentos, zoneamento e regularização fundiária.

Constitucionalidade de Atos Administrativos:

Análise da constitucionalidade de atos administrativos, avaliando se estão de acordo com os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal.

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